Há muito se diz que, o Integralismo Brasileiro, Movimento Nacional do Brasil, era um "fascismo à brasileira", como um espectro do Fascismo no Brasil. Mas isso é verdade? Neste artigo, analisamos a trajetória histórica e política da Ação Social Brasileira, partido fundado por José Fabrino. Será analisado, aqui, a história e a posição política do movimento, e como ele foi o genuíno Fascismo à Brasileira.
Com informações interessantíssimas, após um exaustivo estudo acerca dos escritos de José Fabrino e outros autores do partido, trazemos um artigo certamente pioneiro, já que informações sobre este movimento são escassas, raras e pouco estudadas.
1 - Fascismo em terras fluminenses
Em 1933, no Rio de Janeiro (Distrito Federal da época), José Fabrino de Oliveira Baião, jornalista participante da Associação Brasileira de Imprensa e diplomata, fundou a Ação Social Brasileira, partido de orientação fascista. Não se sabe até quando o partido se manteve em atividade, mas possivelmente durou de junho até setembro do mesmo ano.
O movimento publicou diversos textos, manifestos e programas através do jornal "A Batalha", que tinha como diretor Júlio Barata, membro do Estado Maior da ASB.[1] Porém, vários artigos de autoria de Fabrino foram feitos para o Correio da Manhã e Jornal do Commercio. Também é dito que foram feitos artigos para o jornal A Razão, mas por falta de evidências (na Hemeroteca Nacional), resolvemos deixar o jornal citado de fora.
A Ação Social Brasileira, como genuíno partido de inspiração fascista, defendia um governo forte e centralizado; queria a substituição do federalismo por um "todo homogêneo", algo semelhante a um Estado Unitário, que tem por base o município, que reestabeleça a unidade nacional dentro de um corporativismo.[2] A doutrina política do partido, girava em torno do exemplo Mussolínico estabelecido na Itália. Fabrino argumenta que "é preferível copiar o que é bom" do que "seguir o que não presta", e não vê motivos para que não "importemos a ideia fascista".[3] O partido seguia à risca o exemplo italiano, e via em Mussolini a saída para o Brasil. Em 3 de agosto de 1933, após a exibição do filme "Mussolini Fala?", J. Fabrino redigiu um telegrama para o "Duce" italiano:
"Os cento e dez jornalistas que assinaram o manifesto fascista da Ação Social Brasileira, publicado no dia 20 de julho, acabam de assistir em sessão especial, ao filme "Mussolini Fala?" e ouviram, então, que os corações italianos exclamavam: avante, pela Itália! enquanto, os nossos corações brasileiros, empolgados pelo exemplo respondiam avante pelo Brasil! Amanhã os vossos, os nossos e outros corações que, neste momento, já palpitam e, num futuro próximo, hão de palpitar pela ideia, exclamarão uníssonos: Avante, pela humanidade! Assim, para as gerações vindouras, sereis o astro vivificador que fez germinar a semente, crescer o arbusto e frondejar a árvore sob cuja sombra irá, confiante, repousar o mundo fatigado." (FABRINO, 1933. P4)
O projeto de Brasil fascista da Ação Social Brasileira, como visto, era uma cópia quase que total do Fascismo Italiano. Toda a doutrina pertencia, de fato, ao movimento de Mussolini. Seus membros utilizavam camisas-azuis, de cor azul celeste e calças cáqui.[4] O partido, também, era constituído por uma notória quantidade de jornalistas cariocas, como é demonstrado em diversos artigos e nas assinaturas do Manifesto e do Programa da Ação Social Brasileira.
Em seu programa, a ASB defendia a vinda de imigrantes de países repletos de "sem trabalho", para colonizar e povoar o solo, e requisitava que os imigrantes do sexo masculino tivessem mais 1,60 de altura, e do feminino com mais de 1,50.[5] Apesar do requisito de teor certamente eugênico, o partido afirmava respeitar todas as raças e religiões. Também defendia a censura e controle estatal da mídia.[6]
Ainda no programa, acerca do funcionamento da organização da ASB, é interessante reparar que J. Fabrino outorga a si poderes totais dentro da organização e no fascismo brasileiro[7][8], ao mesmo tempo que admite que o "Duce brasileiro" poderia sair de qualquer agremiação, não sendo, necessariamente, apenas da ASB-PNF.
O Fascismo de José Fabrino era, principalmente, midiático. Na crença fabrinista, o "fascismo tem prosperado [...] a margem da imprensa, que vem sendo o último reduto a ser conquistado, e completa, entre nós (brasileiros), seria preferível fazer o fascismo pela imprensa e com a imprensa."[9] A afirmação de Fabrino não era apenas idealismo, como já dito acima, com a grande quantidade de jornalistas no movimento.[10]
O Manifesto Fascista de J. Fabrino, assinado pelos cem jornalistas cariocas citados, lança as bases ideológicas da ASB, apesar de ser demasiado vago. Os Fascistas afirmam querer uma Pátria "próspera, disciplinada, enérgica, forte e moralmente saneada [...] Uma Pátria sã em um corpo são."[11] Para atingirem este objetivo, a necessidade do Estado Totalitário era visível. José Fabrino explica:
"Sobrepondo aos interesses de todos os interesses do Estado, sob qualquer forma aceitável que se nos apresente, daremos o nosso apoio leal sempre que estiverem ameaçadas as invulneráveis conveniências da coletividade." (FABRINO, 1933. P12)
A Ação Social Brasileira era um movimento com anseios majoritariamente materiais e morais. Bezerra de Freitas afirma que o partido tem um sentido econômico e prático, "um partido político disposto a lutas de toda a natureza."[12]
Em linhas gerais, a ASB era um partido corporativista, autoritário, totalitário, prático, material e moral isto é, vitalista, que queria um Estado Fascista aos moldes italianos, sem muitas alterações. Era um legítimo partido Fascista. Apesar de dizer que o município seria a base de seu Estado, José Fabrino não elabora melhor o conceito, nem no Manifesto, nem no Programa.
2 - Funcionamento do Partido
A Ação Social Brasileira era constituída por um Estado Maior, composto pelos seguintes membros: Assis Memória, Benjamin Lima, Bezerra de Freitas, Carlos Crisel, Carlos Maul, Diniz Junior, Frederico Villar, José Vieira, Júlio Barata e Luiz Morais.[13] Há registros, também, de atividades em São Paulo. J. Fabrino apontou, para líderes das chamadas "Legiões de São Paulo", os membros Francisco de Paula Barata Ribeiro, Mario Rey, Mario Rotta, Salvador Galizia, José Silveira Peixoto, David Monteiro Gomes, Carlos Napoleão La Terza, Eduardo Craziano, José de Souza Pinto, Joaquim Candido de Azevedo. Carlos Consci, advogado e membro do Diretório Nacional da ASB, chefiado por J. Fabrino, ficou encarregado de representar este último nas Legiões Paulistas.[14]
O partido era constituída pelos chamados "Fascios de Combate" (nome inspirado diretamente nas Milícias Fascistas da Itália) que se grupavam em Federações Provinciais. É dito que o "Fascio é o organismo fundamental", e eles não se organizam nem se dissolvem sem autorização prévia do Chefe do partido, a autoridade máxima.[15]
Toda a simbologia, funcionamento e hierarquia do Partido Fascista está presente no "regimento interno", publicado no jornal A Batalha. É definida toda uma estrutura miliciana para a defesa do partido e seus líderes. É dito o seguinte:
"A autoridade não nasce de si mesma: é a soma da vontade de muitos. Na ASB (PNF) a autoridade somos todos nós, totalizados em um, que é o Chefe. A autoridade deste é, pois, incontrastável, soberana. Assim a fizemos, porque, doutra forma, seríamos, ao invés de unidade, dispersão." (FABRINO, 1933, P06)
Como já dito antes, J. Fabrino afirmava que de qualquer outra agremiação, poderia sair o Duce do Brasil, mas ainda se colocava como uma figura máxima do próprio fascismo brasileiro, como é dito no regimento interno, que o Chefe (Fabrino), "enfeixa, em suas mãos, o supremo poder político e a indeclinável responsabilidade do movimento fascista no Brasil".[16] A figura de Fabrino, diferente das demais figuras Nacionalistas, não era de um Hitler ou de um Mussolini. Ele não continha o carisma para ter um movimento de massas. Sua figura se assemelhava mais a de Anton Mussert, líder Nacional-Socialista da Holanda, que, assim como José Fabrino, era uma figura minoritária, que teve uma relevância de curto período.
A decisão de Fabrino de formar um partido nacionalista, entroncado em um programa e doutrina estrangeira, foi uma das razões de sua derrocada. Seu partido entrava em confronto ideológico direto com a Ação Integralista Brasileira, que era maior e mais bem sucedida que a ASB.
3 - Relação com a Ação Integralista Brasileira
O Integralismo Brasileiro foi fundado no dia 7 de Outubro de 1932, após o lançamento do seu Manifesto, que além de ter sido lido no teatro municipal de São Paulo, o mesmo teve cópias redigidas em à todo o Brasil. O escrito refletia os problemas temporais e atemporais que perduravam (e alguns que ainda perduram). Formulado após extensos estudos em diversos campos da ciência, feitos na Sociedade de Estudos Políticos.[17] Enquanto o Manifesto da Ação Social Brasileira foi organizado e distribuído apenas em um veículo de informação (jornal A Batalha) e teve a maior divulgação no estado do Rio de Janeiro.
O primeiro choque entre as ideias Integralista e Fascista fabrinista, ocorreram no artigo "O Fascismo no Brasil" do já citado Bezerra de Freitas, lançado antes do Manifesto, do Programa e do Regimento Interno. No artigo citado, Bezerra de Freitas afirma que não se podia atribuir ao Integralismo uma cor fascista, e, também, que este havia renegado o Fascismo. Posteriormente, ele completa: "A Ação Social Brasileira não constitui uma simples profissão de fé. Nem Integralista, nem comunista, nem socialista. Um dos seus animadores, o escritor José Fabrino, incluiu-a entre as grandes forças morais e cívicas de nossa época — o fascismo —, e da sua capacidade de evolução só se pode esperar benefícios para o Brasil".[18]
Este era o princípio da distinção entre o Integralismo da AIB e o Fascismo da ASB, e, consequentemente, foram feitas novas críticas e diferenciações. José Fabrino afirmava que os Integralistas queriam começar "de cima para baixo", enquanto seus Fascistas começavam de baixo para cima. Também afirma que enquanto o Integralismo pensa que caso não haja uma profunda mudança nos quadros do país, isto é, uma reforma social, moral e cultural, o Fascismo fabrinista só encontra problemas de origem superficial e material.[19] Fabrino igualmente reconhecia que Plínio Salgado já havia rejeitado o Fascismo, e, feito questão de diferenciar o Integralismo da doutrina do feixe de varas.[20] Em uma correspondência direcionada à J. Ribeiro Gonçalves, José Fabrino diz o seguinte:
"O Fascismo da Ação Social Brasileira, de que sou chefe único e supremo, é um movimento inteiramente alheio à campanha doutrinária da Ação Integralista Brasileira, chefiada pelo ilustre romancista dr. Plínio Salgado." (FABRINO, 1933, P03)
O legítimo Fascismo à Brasileira não era aliado ao Integralismo e nem colaborador. A Ação Social Brasileira se mantinha totalmente alheia ao Integralismo, que, nas palavras de seu Chefe, este era apenas um "movimento de imaginação", enquanto os camisas-azuis estavam com a "pura realidade"...[21]
Conclusão
A Ação Social Brasileira, na mais pura realidade, foi um completo fracasso, desde o seu primeiro instante. Como já definido por Horia Sima, movimentos que são meras cópias de doutrinas estrangeiras, estão fadados a ruir.[22] Apesar de Fabrino afirmar que a ASB contava com mais de 20.000 membros, não há um único registro sequer de marchas, atos públicos, uniformes confeccionados e toda a simbologia. Mas, de fato, a Ação Social Brasileira foi um espectro da ideologia Fascista no Brasil, e talvez a que mais teve conteúdo doutrinário para ser analisado. Já que o "Fascio de San Paolo" era apenas uma "seção colonial" do PNF italiano, e, a Legião Mineira já se encontrava em completo declínio. O Fascismo fabrinista foi uma das poucas (e talvez única) tentativa de trazer esta doutrina ao Brasil. Contribuímos, aqui, para o conhecimento público, com o pensamento resumido deste partido, que, apesar de ter tido vida efêmera, foi um fenômeno mais Nacional do Fascismo.
O Fascismo de José Fabrino afirmou com veemência que o Integralismo Brasileiro era um movimento de "filosofia pura" e "de imaginação", mas, a doutrina formulada por José Fabrino não saiu dos tipos e recortes dos jornais cariocas. Foram, de fato, páginas negras de uma imprensa marrom...
Autores: J.M. e Matheus Lima.
Notas:
[1] BAIÃO, José Fabrino de Oliveira. Pelo fortalecimento moral, intelectual e material do Brasil. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=175102&pagfis=7885
[2] Ibid.
[3] BAIÃO, José Fabrino de Oliveira. Queremos Imitar Mussolini. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=175102&pagfis=8307
[4] Op. cit.
[5] Ibid., p. 3
[6] Ibid., p. 8
[7] Ibid.
[8] LIMA, Souza. Da minha fé na ação fascista. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=175102&pagfis=8471
[9] BAIÃO, José Fabrino de Oliveira. Algumas palavras à Imprensa Brasileira. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=175102&pagfis=8190
[10] BAIÃO, José Fabrino de Oliveira. Pela implantação do Fascismo no Brasil. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=175102&pagfis=8221
[11] Ibid., p. 12
[12] FREITAS DE, Bezerra. O fascismo no Brasil. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933 Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=175102&pagfis=7789
[13] BAIÃO, José Fabrino de Oliveira. Pelo fortalecimento moral, intelectual e material do Brasil. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=175102&pagfis=7885
[14] NOVA orientação do Partido Nacional Fascista. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 1933. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=089842_04&pagfis=18297
[15] BAIÃO, José Fabrino de Oliveira. Regimento interno da Ação Social Brasileira (Partido Nacional Fascista). A Batalha, Rio de Janeiro, 1933. Disponível em: http://memoria.bn.br/pdf/175102/per175102_1933_01092.pdf
[16] Ibid.
[17] LIMA, Matheus. Era uma vez na S.E.P. - Breve história sobre a Sociedade de Estudos Políticos. 2022. Disponível em: https://novaaccao.blogspot.com/2022/07/era-uma-vez-na-sep-breve-historia-sobre.html
[18] FREITAS DE, Bezerra. O fascismo no Brasil. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=175102&pagfis=7789
[19] BAIÃO, José Fabrino de Oliveira. Primeiro choque. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933. http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=175102&pagfis=8277
[20] Ibid.
[21] Ibid.
[22] SIMA, Horia, O que é o Nacionalismo?. Trad. F. Alves. Brasil: Nova Offensiva Editorial, 2021.
Bibliografia (organizada em ordem cronológica):
FREITAS DE, Bezerra. O fascismo no Brasil. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=175102&pagfis=7789. Acesso em: 10 de junho de 2023.
BAIÃO, José Fabrino de Oliveira. Pelo fortalecimento moral, intelectual e material do Brasil. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=175102&pagfis=7885. Acesso em: 10 de junho de 2023.
_____________. Pelo fortalecimento moral, intelectual e material do Brasil. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=175102&pagfis=7885. Acesso em: 10 de junho de 2023.
_____________. Algumas palavras à Imprensa Brasileira. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=175102&pagfis=8190. Acesso em: 10 de junho de 2023.
_____________. Primeiro choque. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933. http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=175102&pagfis=8277. Acesso em: 10 de junho de 2023.
_____________. Queremos Imitar Mussolini. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=175102&pagfis=8307. Acesso em: 10 de junho de 2023.
LIMA, Souza. Da minha fé na ação fascista. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=175102&pagfis=8471. Acesso em: 10 de junho de 2023.
NOVA orientação do Partido Nacional Fascista. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 1933. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=089842_04&pagfis=18297. Acesso em: 10 de junho de 2023.
_____________. Regimento interno da Ação Social Brasileira (Partido Nacional Fascista). A Batalha, Rio de Janeiro, 1933. Disponível em: http://memoria.bn.br/pdf/175102/per175102_1933_01092.pdf. Acesso em: 10 de junho de 2023.
Complementar:
ROCHA, Gustavo Binhardi. A Trajetória política de J. Fabrino, um Fascista Brasileiro (RIO DE JANEIRO, 1933). 28º Encontro Anual de Iniciação Científica. Paraná, 10 & 11 de outubro de 2019. Disponível em: http://www.eaic.uem.br/eaic2019/anais/artigos/3595.pdf. Acesso em: 10 de junho de 2023.